Tenho algo a lhe dizer que é muito importante
O estudo do direito tributário não pode ser anistiado a constituição federal de 1946, de 1967 e 1969 e além da atual de 1988
O código Tributário é de 1966, lei n° 5.172/1966
É o pior erro e deve ser evitado
Toda a lei não ignora seu processo histórico Legislativo (PHL), a raiz de sua fundamentação
Estudar o código Tributário com apenas a CF de 88
Conforme ocorre a troca de líderes políticos (presidentes) altera o fluxo legislativo
Ou seja a forma da ordem que são apresentadas de asseguramentos, defesas , atribuições e Diretrizes
Muda o grau de expressões a cada um
Então se você tiver um material do código Tributário começando pela CF de 88 a eficiência do material é só 25%
Isso explica a engenharia Legislativa
Pode comparar uma lei escrita no governo anterior com o governo atual
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