Raiz Legislativa -RL- do código eleitoral , lei n°4.737 de 15 de julho de 1965 (383 Artigos)

A lei de criação do código Eleitoral lei n° 4.737 de 15 de Julho de 1965 foi criada através das leis e registros jurídicos : ( Ordem cronológica decrescente)

Total : 6

Processo:Em andamento

Falta: Registros júridicos do 1° ao 23° Artigo 

Lei n°9.504/1997  Artigos (1° e 2°)

Lei Complementar n°86/1996

Lei n°9.096/1995  Artigos-( 7°,8°,35°)

Lei Complementar n° 64/1990

Constituição Federal  -5 de outubro de 1988

Artigos (102°, [103°&4°,III])

Lei n° 4.961/ 1966 (art.6°)

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