A LODF é a Constituição do Distrito Federal
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
(Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 117 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 18/12/2019.)
PREÂMBULO
Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal, com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.
Lema da Lei orgânica do Distrito Federal: (LODF)
"A lei de legítima federativa , direitos objetivos"
Você sabe o que logadouros Federais, ou ruas federais?!
São ruas ou avenidas que se encontra os órgãos federais.
Foi encontrado no estudo da LODF , utilizando alguns princípios maçons, para decifrar as entre linhas da lei , esse foi até agora o mais simples
Mas tem outras atribuições que são *compremetedor*
Como trânsito do DF
Como o *fluxo de fiscalização*
*Fala sobre economia na fiscalização*
*Licitações de prejuízo*, como saber se a licitação vai dar prejuízo para o Distrito Federal.
Sabe que tem um gasto de investimento para fiscalizações. E no DF que estão os órgãos públicos centralizadores e fiscalizadores do país
*
Ou seja tem uma lei regional de fiscalização que ela é absoluta para o DF e que sua competência é cobrar públicos
Públicos direto e indireto
Direto pois Brasilia é a capital do Brasil, então os órgãos do governo federal são cobrados pelo governo Distrital
Indireto são empresas , organizações e instituições
Os ministérios terceirizam serviços para instituições
Exemplo o ministério da Infraestrutura (antigo ministério dos transportes) terceriza serviços para o instituto Brasileiro de políticas públicas, O IBAPP
*LODF Tem 366 artigos, + 60 artigos de atos de disposições transitórias*
Tem cursinhos e até apostilas que não fala nem 100 artigos direito.
Tomem cuidado meu caro concurseiro e minha cara concurseira.
Em 27 anos da criação da lei ,5 anos depois da CF-88
É inédito 😱😱
Existem várias leis de fiscalização ,mas essa é precisa
Que é essa lei:(LEI Nº 2.706, DE 27 DE ABRIL DE 2001.
Publicação DODF 30/04/01 fls 1/4
Regulamentada pelo Decreto Nº 23.309, DE 23/10/02- DODF 24/10/2002 – Págs. ¿
Lei Nº 3.117, de 30/12/02 – DODF 01/01/03.
Lei nº 3.824, de 21/02/06 – DODF de 22/02/06.
Lei nº 3.881, de 30/06/06 – DODF de 30/06/06, Suplemento.
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 039, de 6 de setembro de 1989.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 039, de 06 de setembro de 1989, passa a denominar-se Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal, integrada pelos cargos de Inspetor de Atividades Urbanas e Fiscal de Atividades Urbanas, organizada em classes e padrões, na forma do anexo I...)
Lei n°039 de outubro de 1989
Exato 1 ano depois da Promulgação da CF-88
A CF-88 foi promulgada em 6 de outubro de 1988
Conhecidencia?! 🙄🤔
A lei da fiscalização do DF é de 89 e a LODF é de 93, Podemos afirmar que a LODF vem de cursos de acontecimentos , que se tornou necessário a um povo dissolver laços políticos que ligavam a outro povo, respeito digno para com as opiniões exige que se declaravam as causas que os levavam a essa separação
Ou seja o a jurisprudência e jurisdição do DF foi aprimorando com base aos estudos,atos de fiscalização dos serviços , e a partir desses princípios aprimorados foi possível declaram essa separação
Para provar sobre essa discussão olhem essa nova lei bebê de 10 meses de Promulgação
Lei de Criação
LEI Nº 6.302, DE 16 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal.
Logo ficou claro quem faz a fiscalização são as agências
E estão sendo repassadas agora para as secretárias do estado
É compremetedor
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