sexta-feira, 27 de março de 2020
Nova política do deslike 👎🏻 ou Nova lei do deslike 👎🏻no YouTube
quarta-feira, 25 de março de 2020
Resolução de diretrizes para a MP927
sexta-feira, 20 de março de 2020
Artigo: A lei orgânica do Distrito Federal foi criada através de aprimoramento de leis de fiscalização
Publicação DODF 30/04/01 fls 1/4
Regulamentada pelo Decreto Nº 23.309, DE 23/10/02- DODF 24/10/2002 – Págs. ¿
Lei Nº 3.117, de 30/12/02 – DODF 01/01/03.
Lei nº 3.824, de 21/02/06 – DODF de 22/02/06.
Lei nº 3.881, de 30/06/06 – DODF de 30/06/06, Suplemento.
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 039, de 6 de setembro de 1989.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 039, de 06 de setembro de 1989, passa a denominar-se Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal, integrada pelos cargos de Inspetor de Atividades Urbanas e Fiscal de Atividades Urbanas, organizada em classes e padrões, na forma do anexo I...)
Lei n°039 de outubro de 1989
Exato 1 ano depois da Promulgação da CF-88
A CF-88 foi promulgada em 6 de outubro de 1988
Conhecidencia?! 🙄🤔
A lei da fiscalização do DF é de 89 e a LODF é de 93, Podemos afirmar que a LODF vem de cursos de acontecimentos , que se tornou necessário a um povo dissolver laços políticos que ligavam a outro povo, respeito digno para com as opiniões exige que se declaravam as causas que os levavam a essa separação
Ou seja o a jurisprudência e jurisdição do DF foi aprimorando com base aos estudos,atos de fiscalização dos serviços , e a partir desses princípios aprimorados foi possível declaram essa separação
Para provar sobre essa discussão olhem essa nova lei bebê de 10 meses de Promulgação
Lei de Criação
LEI Nº 6.302, DE 16 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal.
Logo ficou claro quem faz a fiscalização são as agências
E estão sendo repassadas agora para as secretárias do estado
É compremetedor
terça-feira, 10 de março de 2020
Uma resolução para a PEC 186/2019
Boa tarde
Senhores e senhoras Constituintes🇧🇷✅🎯
Hoje vamos falar sobre as PEC Emergencial
Texto original do Senado 186/2019
E suas continuações 187 e 188
Vários cortes e redução
Como por exemplo redução de 25% do salário e redução de um servidor público por exemplo
As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO
FEDERAL, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
Emenda ao texto constitucional:
Art. r A Constituição Federal passa a v1gorar com as seguintes
alterações:
"Art. 37 ................................................................................................. .
XV- o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos
públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV
deste artigo e nos arts. 39, § 4°, 150, li, 153, Ill, 153, § 2°, I, e 169, § 3°,
1-A;
XXIII - são vedados lei ou ato que conceda ou autorize o pagamento,
com efeitos retroativos, de despesa com pessoal, inclusive de vantagem,
No próprio contexto é claro do *pluralismo x individualismo*
Infelizmente ou felizmente as unidades (órgãos) não são tão unidos como muitos parecem
Essa PEC Emergencial está revelando como cada órgão está, nos aspectos constituicionais, cada representante do sindicato, federação, conselho ou confederação está se manifestando os seus interesses e defesa no congresso
Muitas pessoas acham que a burocracia do nosso país está na falta de eficiência dos servidores e serviços públicos, na verdade o epicentro da burocracia está na falta de união, *sincronia dos órgãos*
Os serviços e servidores são estabelecidos pela constituição , e por leis complementares
*Agora a sincronização de órgãos que não*
*Essa falta de sincronização é uma via de mão dupla, gera burocracia e corrupção*
*Como deveria ser, um órgão hierárquicamente deveria validar o serviço de outro órgão*
*As 3 esferas tem que ter intermediações transparentes de suas competências e ações* como unir 3 círculos vai ter intermediações ABC,AB,BC ,CA
orma 4 pilares
Vou te mostrar um exemplo
O sistema *Bacenjud*
Sistema que interliga justiça ao banco Central e entidades bancárias
Existe uma falha enorme nesse sistema
Que poucos sabem que geram burocracia e milhões de reais sendo desviados
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Um critério Duvidoso na lei estadual 10.694/20,Lei das Farmácias do RN
Tem que olhar no conselho de farmácias
Olha só
http://www.cff.org.br/pagina.php?id=714&menu=&titulo=Lei+13.021%2F2014+-+Disp%C3%B5e+sobre+o+exerc%C3%ADcio+e+a+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+das+atividades+farmac%C3%AAuticas
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Maria de Fátima Bezerra (PT), acaba de sancionar a lei estadual 10.694/20, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia, visando, assim, a eficiência e o controle na qualidade do atendimento.
Conforme o escrito é uma lei estadual
*Realmente é um critério duvidoso em estabelecer contratação com faturamento da farmácia*
Se fosse por falta de ética no código de conduta farmacêutico
Até justificaria a ação de controle de atendimento
Como por exemplo a venda de certos tipos de medicamentos sem prescrição médica
Art. 5º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I – ter a quantidade de farmacêutico conforme o faturamento do estabelecimento, ou seja, a cada R$ 100.000,00 (cem mil reais) faturado, ter um farmacêutico disponível, visando assim a eficiência e o controle na qualidade do atendimento;
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200214&id_doc=674425
Eu entraria com um processo para melhorar a resolução desse artigo nessa lei
Pode ter mais de um farmacêutico na farmácia?! pode sim
Ele falou que é preciso ter um( farmacêutico centralizador) visando e elaborando a eficiência e controle de qualidade no atendimento
No artigo não fala : *"deve ter apenas um farmacêutico..."*
Pode ter assistentes e auxiliares de farmácia , mas deve ter o farmacêutico que visa a eficiência e controle de qualidade no atendimento
Para hoje uma farmácia ganhar esse valor mensal é médio /grande porte, que tem em média 20 funcionários
O que atribui que são farmácias que tem rede ou franquias
Pode ter um medicamento em um produto x na farmácia da rede x, mas pode faltar na outra farmácia y da rede x. Entenderam.
Esse artigo fala de unidades , ou seja a farmácia independente se tem rede ou franquia
Então o jeito que foi manifestado o artigo sobre a resolução de ter um farmacêutico que visa controle e qualidade de atendimento. Foi apresentada de modo duvidoso e precisa de regularização
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Mudança da ouvidoria Saneago para Ouvidoria AGR
Bom dia,
Este E-mail pertence a Ouvidoria da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, o qual é uma autarquia estadual responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o saneamento básico (SANEAGO), o gás natural canalizado veicular, as parcerias público-privadas, os contratos ou parcerias com organizações sociais outros serviços e bens desestatizados. Aqueles que pertencem ao Estado, mas cuja administração é delegada a terceiros, como os terminais rodoviários.
Fiscaliza ainda os serviços de energia elétrica (Distribuidoras ENEL GOIÁS e CHESP), por meio de convênio com a ANEEL, e recebe as reclamações dos usuários desse serviço em Goiás.
A AGR exerce o poder regulatório, de forma autônoma, garantindo o equilíbrio entre o Poder Público, usuários e operadores dos serviços delegados, em prol da sociedade.
Informamos que a AGR atua na última instância da parte administrativa, ou seja, inicialmente o usuário deve registrar sua manifestação (reclamação ou solicitação de serviços) junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da Prestadora de Serviços.
Neste sentido sua manifestação deve ser direcionada para a concessionária SANEAGO. Os canais de atendimentos da Saneago são:
📞 Telefone: Global 👉 0800-645-0115
☎Telefone: Grandes Clientes 👉 0800-645-0116
📱Atendimento fora de Goiás ou do Brasil 👉 (62) 3221-2200.
💻Chat Online / Agência Virtual 👉 www.saneago.com.br
🙋♂ Presencialmente 👉 Endereços disponíveis no site: www.vaptvupt.go.gov.br/unidades
Colocamo-nos à disposição para maiores informações que julgar necessário.
Att,
Ouvidoria da AGR
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
69 anos para Brasília ( Plano Piloto) sair do papel
Você sabia que a capital do Brasil gastou 69 anos para sair do papel?!
*Isso mesmo desde da constituição de 1891 ( 1° CF da República ou 2°CF do Brasil) no artigo 3 até dia 21 de abril de 1960*
Plano Piloto gastou 69 anos para sair da CF
Quem teve a ideia de transferência da capital para o interior do Brasil, processo chamado de *interiorização*
Foi a coroa Portuguesa
JK foi apenas um precursor do processo, em seu 1° discurso em Jataí-Go, já na corrida eleitoral um jovem perguntou se ele iria trazer a capital para o interior do Brasil segundo a CF falava
Onde ele disse que faria 50 anos em 5
E tinha como meta síntese de seu plano
A construção do plano piloto
Em seu folheto apresentava 30 proposta , com a metasintese 31
O nome desse jovem foi Antônio Soares que peitou JK em cumprir a CF
Isso pode cair em concurso público👆🏻🎯👍🏻
Agora um passo explicado porque o espírito da burocracia atormenta a nossa nação
Novas leis de 1°de Março de 2023
Lei nº 14.537, de 28.2.2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido ...
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1 . São atos legislativos Brasileiro: as leis, os decretos-leis e os decretos legislativos regionais. 2. As leis e os decretos-leis têm igu...
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Aproveitando vamos catalogar todos os canais de solicitação e do cidadão. *consulta.an.gov.br *Gov.br *e-sic Apartir de hoje vamos colocar ...
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02 DE OUTUBRO DE 2020 DESTAQUES Passado um mês do envio da reforma Administrativa, o governo segue com muita dificuldade em fazer avançar ...
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Você sabia?! Além do diário oficial dos Estados, diário oficial da União , tem o diário da república!! * O diário da república é restrito * ...
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Tenho algo a lhe dizer que é muito importante O estudo do direito tributário não pode ser anistiado a constituição federal de 1946, de 1967 ...
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"Estudantes aprendam muito pouco sobre a história do Brasil" Diz cientista de Dados Dom Pedro gritou a margem do Rio Ipiranga, di...
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Em Abrilada diz: ocasião, D. Miguel emitiu a seguinte proclamação: " Portugueses: É tempo de quebrar o férreo jugo em que viv...
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A Imperial Ordem do Cruzeiro foi uma ordem honorífica brasileira criada em 1 de dezembro de 1822 pelo imperador Dom Pedro I , em dec...
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Nota: Se procura a revolução liberal portuguesa, veja Guerras Liberais . A Revolução do Porto , também referida como Revolução Lib...
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A lei de criação do código Eleitoral lei n° 4.737 de 15 de Julho de 1965 foi criada através das leis e registros jurídicos : ( Ordem cronoló...