Tem que olhar no conselho de farmácias
Olha só
http://www.cff.org.br/pagina.php?id=714&menu=&titulo=Lei+13.021%2F2014+-+Disp%C3%B5e+sobre+o+exerc%C3%ADcio+e+a+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+das+atividades+farmac%C3%AAuticas
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Maria de Fátima Bezerra (PT), acaba de sancionar a lei estadual 10.694/20, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia, visando, assim, a eficiência e o controle na qualidade do atendimento.
Conforme o escrito é uma lei estadual
*Realmente é um critério duvidoso em estabelecer contratação com faturamento da farmácia*
Se fosse por falta de ética no código de conduta farmacêutico
Até justificaria a ação de controle de atendimento
Como por exemplo a venda de certos tipos de medicamentos sem prescrição médica
Art. 5º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I – ter a quantidade de farmacêutico conforme o faturamento do estabelecimento, ou seja, a cada R$ 100.000,00 (cem mil reais) faturado, ter um farmacêutico disponível, visando assim a eficiência e o controle na qualidade do atendimento;
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200214&id_doc=674425
Eu entraria com um processo para melhorar a resolução desse artigo nessa lei
Pode ter mais de um farmacêutico na farmácia?! pode sim
Ele falou que é preciso ter um( farmacêutico centralizador) visando e elaborando a eficiência e controle de qualidade no atendimento
No artigo não fala : *"deve ter apenas um farmacêutico..."*
Pode ter assistentes e auxiliares de farmácia , mas deve ter o farmacêutico que visa a eficiência e controle de qualidade no atendimento
Para hoje uma farmácia ganhar esse valor mensal é médio /grande porte, que tem em média 20 funcionários
O que atribui que são farmácias que tem rede ou franquias
Pode ter um medicamento em um produto x na farmácia da rede x, mas pode faltar na outra farmácia y da rede x. Entenderam.
Esse artigo fala de unidades , ou seja a farmácia independente se tem rede ou franquia
Então o jeito que foi manifestado o artigo sobre a resolução de ter um farmacêutico que visa controle e qualidade de atendimento. Foi apresentada de modo duvidoso e precisa de regularização
Nenhum comentário:
Postar um comentário