terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Um critério Duvidoso na lei estadual 10.694/20,Lei das Farmácias do RN

Tem que olhar no conselho de farmácias
Olha só
http://www.cff.org.br/pagina.php?id=714&menu=&titulo=Lei+13.021%2F2014+-+Disp%C3%B5e+sobre+o+exerc%C3%ADcio+e+a+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+das+atividades+farmac%C3%AAuticas

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Maria de Fátima Bezerra (PT), acaba de sancionar a lei estadual 10.694/20, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia, visando, assim, a eficiência e o controle na qualidade do atendimento.

Conforme o escrito é uma lei estadual
*Realmente é um critério duvidoso em estabelecer contratação com faturamento da farmácia*

Se fosse por falta de ética no código de conduta farmacêutico

Até justificaria a ação de controle de atendimento

Como por exemplo a venda de certos tipos de medicamentos sem prescrição médica

Art. 5º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

I – ter a quantidade de farmacêutico conforme o faturamento do estabelecimento, ou seja, a cada R$ 100.000,00 (cem mil reais) faturado, ter um farmacêutico disponível, visando assim a eficiência e o controle na qualidade do atendimento;

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200214&id_doc=674425

Eu entraria com um processo para melhorar a resolução desse artigo nessa lei

Pode ter mais de um farmacêutico na farmácia?! pode sim

Ele falou que é preciso ter um( farmacêutico centralizador) visando e elaborando a eficiência e controle de qualidade no atendimento

No artigo não fala  : *"deve ter apenas um farmacêutico..."*

Pode ter assistentes e auxiliares de farmácia , mas deve ter o farmacêutico que visa a eficiência e controle de qualidade no atendimento

Para hoje uma farmácia ganhar esse valor mensal é médio /grande porte, que tem em média 20 funcionários

O que atribui que são farmácias que tem rede ou franquias

Pode ter um medicamento em um produto x na farmácia da rede x, mas pode faltar na outra farmácia y da rede x. Entenderam.

Esse artigo fala de unidades , ou seja a farmácia independente se tem rede ou franquia

Então o jeito que foi manifestado o artigo sobre a resolução de ter um farmacêutico que visa controle e qualidade de atendimento. Foi apresentada de modo duvidoso e precisa de regularização

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Mudança da ouvidoria Saneago para Ouvidoria AGR

Bom dia, 

Este E-mail pertence a Ouvidoria da  Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos  - AGR, o qual é uma autarquia estadual responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o saneamento básico (SANEAGO), o gás natural canalizado veicular, as parcerias público-privadas, os contratos ou parcerias com organizações sociais outros serviços e bens desestatizados. Aqueles que pertencem ao Estado, mas cuja administração é delegada a terceiros, como os terminais rodoviários.

Fiscaliza ainda os serviços de energia elétrica (Distribuidoras ENEL GOIÁS e CHESP), por meio de convênio com a ANEEL, e recebe as reclamações dos usuários desse serviço em Goiás.

A AGR exerce o poder regulatório, de forma autônoma, garantindo o equilíbrio entre o Poder Público, usuários e operadores dos serviços delegados, em prol da sociedade.

Informamos que a AGR atua na última instância da parte administrativa, ou seja, inicialmente o usuário deve registrar sua manifestação (reclamação ou solicitação de serviços) junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da Prestadora de Serviços.

Neste sentido sua manifestação deve ser direcionada para a concessionária SANEAGO. Os canais de atendimentos da Saneago são: 

📞 Telefone: Global  👉 0800-645-0115
☎Telefone: Grandes Clientes  👉 0800-645-0116
📱Atendimento fora de Goiás ou do Brasil 👉 (62) 3221-2200.

💻Chat Online / Agência Virtual 👉  www.saneago.com.br
🙋‍♂ Presencialmente 👉 Endereços disponíveis no site:   www.vaptvupt.go.gov.br/unidades

Colocamo-nos à disposição para maiores informações que julgar necessário.  

Att, 

Ouvidoria da AGR

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

69 anos para Brasília ( Plano Piloto) sair do papel

Você sabia que a capital do Brasil gastou 69 anos para sair do papel?!

*Isso mesmo desde da constituição de 1891 ( 1° CF da República ou 2°CF do Brasil) no artigo 3 até dia 21 de abril de 1960*

Plano Piloto gastou 69 anos para sair da CF
Quem teve a ideia de transferência da capital para o interior do Brasil, processo chamado de *interiorização*
Foi a coroa Portuguesa

JK foi apenas um precursor do processo, em seu 1° discurso em Jataí-Go, já na corrida eleitoral um jovem perguntou se ele iria trazer a capital para o interior do Brasil segundo a CF falava
Onde ele disse que faria 50 anos em 5
E tinha como meta síntese de seu plano
A construção do plano piloto
Em seu folheto apresentava 30 proposta , com a metasintese 31

O nome desse jovem foi Antônio Soares que peitou JK em cumprir a CF
Isso pode cair em concurso público👆🏻🎯👍🏻
Agora um passo explicado porque o espírito da burocracia atormenta a nossa nação

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Aviso da Agência Brasileira do ISBN

Prezado Editor!

Comunicamos que a partir do dia 01 de Março de 2020, a Fundação Biblioteca Nacional e a Fundação Miguel de Cervantes de apoio à Pesquisa e à Leitura da Biblioteca Nacional não mais terão responsabilidade pela Agência do ISBN no Brasil. Esta foi uma decisão exclusiva da Agência Internacional do ISBN, que designou outra entidade para tal função.

Estamos disponibilizando nosso cronograma de encerramento para que todos (as) editores (as) se programem com antecedência.

CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENCERRAMENTO

A Agência encerrará suas atividades externasno dia 31/01/2020 – 6ªf

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

1 - VIA ONLINE

° As solicitações devem ser feitas SOMENTEaté o dia 31/01/2020 ATÉ AS 17:00.

° Após essa data, todas as opções serão bloqueadas para todos os serviços.

° Os boletos bancários só poderão ser gerados até o dia 31/01/2020 ATÉ AS 17:00e terão a validade de 5 dias para pagamento. Após esse período, caso não tenha efetuado o pagamento e gerado o boleto NÃO PODERÁ REFAZER A SOLICITAÇÃO, ou seja, NÃO SERÁ REALIZADO NENHUM SERVIÇO.

° As solicitações colocadas EM PENDÊNCIAdevem ser resolvidas/corrigidas de imediato.Caso não sejam, serão REPROVADAS e NÃO PODERÃO mais solicitar tais serviços. Neste caso, o editor TERÁ que solicitar a DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO.

° As solicitações REPROVADAS, os editores TERÃO que solicitar a DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO EFETUADO.

IMPORTANTE: prazo para o editor SOLICITAR DEVOLUÇÃO = ATÉ O DIA 12/02 – 4ªF. Para devolução: seguir as instruções disponíveis no site link tabela de preços.

2 - VIA CORREIOS

° Só serão aceitos serviços com pagamentos efetuados até o dia 31/01/2020 (6ªf) ATÉ AS 17:00

° A data limite de recebimento de correspondência – via correios, será SOMENTE até o dia 07/02/2020. Após essa data, a documentação não será aceita, ou seja, o serviço não será executado.

O pagamento enviado, será DEVOLVIDO e a documentação será DESCARTADA. A Agência vai enviar e-mail solicitando os dados bancários para o processo de devolução.

3- FICHA CATALOGRÁFICA ( via e-mail ou correios)

° Só serão aceitos serviços com pagamentos efetuados até o dia 31/01/2020 (6ªf) ATÉ AS 17:00

° só receberemos serviços SOMENTE até o dia 07/02/2020. Após essa data, a documentação não será aceita, ou seja, o serviço não será executado.

O pagamento enviado, será DEVOLVIDO e a documentação será DESCARTADA. A Agência vai enviar e-mail solicitando os dados bancários para o processo de devolução.

PROCESSO DE DEVOLUÇÃO

° Aos editores que ainda não solicitaram devolução (referente a bolsa de crédito e boleto bancário), o prazo final para tal solicitação é de até SOMENTE 12/02/2020. 

* Desde o dia 14/08/2019, os editores foram comunicados – via site e mala direta - sobre este processo de devolução.
* Para devolução: seguir as instruções disponíveis no site link tabela de preços.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

° O atendimento será encerrado no dia 31/01/2020 ( Agência, telefone e via e-mail)° A partir de 31/01 SÓ SERÃO RESPONDIDOS E-MAILS REFERENTES AO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO (boleto de crédito, crédito e bolsa de crédito)° Caso haja alguma necessidade emergencial, a Agência entrará em contato com as editoras.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES


1- APÓS O DIA 31/01/2020, TODOS OS SERVIÇOS SERÃO BLOQUEADOS, OU SEJA, NÃO PODERÃO SER MAIS SOLICITADOS.


2- APÓS O DIA 31/01/2020, NÃO ACEITAREMOS MAIS NENHUM PAGAMENTO. (as contas – serviços e ficha catalográfica - serão “BLOQUEADAS” para créditos).


3- O ATENDIMENTO (Agência, telefone e e-mail) SERÃO ENCERRADOS NO DIA 31/01/2020.


4- SOLICITAMOS AOS EDITORES PARA QUE RESPEITEM O CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO. NÃO SERÁ CONCEDIDA NENHUMA EXCEÇÃO. PARA ISSO ESTAMOS DISPONIBILIZANDO TODAS AS INFORMAÇÕES E PRAZOS COM ANTECEDÊNCIA, PARA QUE POSSAM SE PROGRAMAR. PEDIMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.


Agência Brasileira do ISBN
16 de Janeiro de 2020

*** ESTE É UM E-MAIL AUTOMÁTICO. FAVOR NÃO RESPONDER.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

6x5 julgamento do STF

O resultado de 6X5 no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, da Relatoria do Ministro MARCO AURÉLIO, do STF, teve um placar muito apertado para algo que é claro como a luz do sol! Para o Ministro que gosta de números, eis alguns números legais:

Art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU: “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

Art. 5º, inciso LVII da CF, o qual dispõe: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Art. 5º, inciso LIV da CF: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

Art. 5º, inciso LV da CF: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Art. 5º, inciso LXI da CF: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

Art. 5º, inciso LXVI da CF: “ ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Art. 5º, §§1º e 2º da CF: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Art. 102 da CF: “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal”.

Art. 14, item 2 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU (Decreto 592/92): “ Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.

Art. 5º, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU (Decreto 592/92): “Não se admitirá qualquer restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte do presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o presente Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau”.

Art. 8º item 2 da CADH (Decreto 678/92): “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.  Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (...) h. direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”.

Art. 29 da CADH (Decreto 678/92): “Nenhuma disposição desta Convenção pode ser interpretada no sentido de: b. limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com outra convenção em que seja parte um dos referidos Estados”.

Art. 6º §3º da LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/42): “Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso”. 

Art. 283 do CPP: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Art. 300 do CPP:  “As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal”.

Art. 311 do CPP:  “Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial

Art. 312 do CPP:  “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”

Art. 313 do CPP:  “Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida”.

Art. 321 do CPP:  "Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código".

Art. 387 do CPP:  “O juiz, ao proferir sentença condenatória: “§ 1o  O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta”.

Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 7.210/84 (LEP): “ Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

Art. 84 da Lei nº 7.210/84 (LEP): “O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado”.

Art. 105 da Lei nº 7.210/84 (LEP): “Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução”.

Para quem pretende entender melhor a questão, ACESSE a análise jurídica! AVANTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988.

A Emboscada para o STF

No grupo Constituição Federal CF 88

Ordem do dia tema:
*Decisão do STF* Sugerido por @⁨Carol⁩

Professor DR. Antônio Carlos: Depois da eleição? Comemorar o que? A manobra judicial e política meticulosamente arquitetada para eleger o PSDB? O tiro saiu pela culatra, na onda do antipetismo criado pela imprensa elitista elegemos um miliciano despreparado que (des) governa o pais pelo twitter. Um pseudo patriota que está destruindo os direitos sociais do povo e entregando as riquezas naturais do país. Que presta continência ao imperialismo americano. Um pseudo honesto que colocou todos os filhos na politica e dela vive ha 30 anos. Reduzimos todos os indices sociais conquistados e vemos um clã de imbecis com claras limitações intelectuais protagonizaram as maiores pataquadas e bizarrices do planeta. Somos chacota mundial e perdemos o senso do ridículo ha tempos.  Essa manobra  midiática alimentada pela alienação de uma classe média que come mortadela e arrota caviar já prejudicou demais o país. Eles mesmos ja se deram conta da insanisade: o "herói" e paladino da moralidade, na verdade, era um oportunista medíocre com sede de poder e holofotes. As panelas silenciadas tentam disfarçar o som da vergonha e do arrependimento. Isso, para alguns, porque a maioria não dá  o braço à torcer. Preferem alimentar o velho ódio para tentar achar justificativa para sua estupidez.
O STF não fez nada demais, não merece aplausos, apenas cumpriu sua função constitucional de guardião da ordem jurídica e do Estado Democratico de Direito. Não ovaciono a Corte, mas lamento o tardio imbróglio para decidir o óbvio, já que a Suprema Corte não pode exercer o papel do Poder Constituinte Reformador e muito menos ofender o Poder Constituinte Originário.
Viva a Constituição, as cláusulas pétreas e as conquistas sociais dos cidadãos. Uma pena que Direito Constitucional não seja ensinado nas escolas básicas. Pois, talvez assim,  evitariamos todo esse teatro.

Pobre nação colonizada. Só será realmente soberana, quando o povo deixar de ser massa de manobra!

Eu: Pediram para  falar sem o lado político
Um membro do grupo; A ordem constitucional, pela pirâmide de Kelsen, deve ser superior a todas as demais normas jurídicas.

Ela, contudo está subordinada à interpretação da corte constitucional que, no caso do Brasil é o STF (Supremo Tribunal Federal).

Sob essa ótica é impossível que o STF tome decisões inconstitucionais, haja vista que ele é o próprio definidor do que é e o que não é inconstitucional, mas isso é apenas retórica e academicismo.

A mãe de todas as interpretações deve e sempre deve ser a *Interpretação Literal* do texto normativo.

As outras modalidades de interpretação somente podem ser utilizadas, caso haja *ampliação dos direitos do cidadão* ou *restrição dos poderes do estado*, afinal, a Constituição de todo e qualquer país só existe para esse fim.

Assim, a decisão do STF de ontem foi acertada, porque o art. 5º, LVII da CF/88:

_Art. 5º LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;_

Não poderia ser jamais interpretado para limitar o direito de cidadão ou ampliar o poder do estado de constranger a liberdade de qualquer pessoa.

É como voto.

Eu:Concordo com a opinião dos senhores
Mais tem mais
Senhores Constituintes

Professor DR. Antônio Carlos: A preocupação do jurista não deve ser o Lula, deve ser a Constituição. Independe do réu: o Lula, o Joãozinho eu ou você, o texto da CF/88 deve ser obedecido.
Discordam do Texto Constitucional do Poder Constituinte Originário? O procedimento legal é o Poder Reformador, via PEC, com votação em dois turnos nas duas casas legislativas (sistema bicameral) e com maioria absoluta dos votos do Poder competente. Ou a seja, dois terços dos votos dos 513 deputados e 81 senadores, que foram democraticamente eleitos pelo povo brasileiro.
Apenas 6 brasileiros togados, não tem competência para alterar o texto da Carta Magna (que é uma constituição formal, escrita e RÍGIDA). Me admira ter que explicar o óbvio para estudantes de Direito. Talvez fosse melhor ler um bom manual de Direito Constitucional ou o "Espirito das Leis" do Mostesquieu, ao ficar se informando pelas correntes de ódio do whatsap.

Eu:Fizeram uma *emboscada*  para o  STF,  que agiu  corretamente constitucionalmente

Essa "emboscada" pega em algumas das bi-diretrizes que a CF que estão nos incisos anterior  desse
E os incisos depois também
Essas bi-diretrizes são expressas
Nos contextos presente
Senão,Por exemplo
O interessante desse artigo  ele é empregado  já no contexto geral

Sem diferencia das desigualdades
Que existe entre os cargos, funções , esferas e outros veículos de classificação da sociedade
Porem essas bi-diretrizes   gera algumas exclusividades
[Vou dar exemplo na prática

Art 5

LIII - ninguém será processado nem sentenciado *senão pela* autoridade competente;

LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, *se esta não* for intentada no prazo legal;

Bi-diretrizes *senão* por exemplo qualquer autoridade competente pode setenciar alguém, mas cada uma pode apresentar uma versão do caso

Conforme os graus da sua jurisdição e jurisprudência
E também um caso uma ou mais autoridades competentes podem fazer parte
A segunda Bi-diretrizes é mais complexa em entender sobre a admissão ação privada nos crimes de ação pública

Sobre a intentação antes do prazo legal
O prazo pode prorrogar ?!
Pode
Então conclui-se que para fazer uma emboscada precisa dessas bi-diretrizes
Emboscada acaba beneficiando a primeiro princípio indiretamente o réu, depois precisa de passar por esse trânsito para beneficiado diretamente

10 PASSOS QUE FARÃO DO BRASIL UMA DITADURA SOCIALISTA

Texto de Olavo de Carvalho:

1- STF soltará o Lula cinicamente, ao arrepio da Lei, junto com milhares de outros criminosos.

2- Os brasileiros irão às ruas protestar.

3- Militantes do Foro de SP se infiltrarão nos movimentos provocando muita violência e até mortes, como estão fazendo em diversos países da América latina.

4- A mídia vai culpar o Presidente e seus apoiadores pela violência.

5- Lula surgirá como o "pacificador" ordenando o fim dos distúrbios.

6- A imprensa vai dizer que Bolsonaro não tem liderança e só Lula pode pode resolver o problema.

7- A Câmara vai pedir o impeachment do Presidente.

8- Lula receberá o apoio da ONU e de todas as ditaduras do planeta. O sistema vai te convencer de que ele foi injustiçado pelo governo fascista e todos vão esquecer seus crimes.

9- Uma vez inocentado pela mídia e pelo STF, começa uma campanha bilionária pela volta de Lula à presidência.

10- Uma ditadura finalmente é instalada no Brasil, sob um verniz de democracia e combate às injustiças.

Enquanto, alguns de direita brigam e se dividem, nossos inimigos do Foro de São Paulo se unem e mostram profissionalismo

ACORDE POVO DE DEUS."

Compartilhem ao máximo!!!!

Novas leis de 1°de Março de 2023

Lei nº 14.537, de 28.2.2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido ...