Não só pode como deve
Segundo o artigo 21 compete a União
Assegurar os serviços
Postais
Tais princípios vemos que correios não é uma estatal
Mas um órgão constitucional
Poxa não estudam a constituição Federal dá nisso
Fora as 72 mil assinaturas no senado fala disso
Não vai ter privatização
Art. 21. Compete à União:
I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
III - assegurar a defesa nacional;
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
VII - emitir moeda;
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:)
Que se realmente quiserem mexer com privatização dos correios tem mexer em 8 parágrafos da constituição
Vai ser uma manobra articulacional incrível
Quero ver se eles vão conseguir fazer isso
Em pouco tempo
Não é só apenas tirar o correios do eixo juridiconstitucional da União
[25/8 11:45] Tem alguns princípios a serem colocados
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