Um critério Duvidoso na lei estadual 10.694/20,Lei das Farmácias do RN

Tem que olhar no conselho de farmácias
Olha só
http://www.cff.org.br/pagina.php?id=714&menu=&titulo=Lei+13.021%2F2014+-+Disp%C3%B5e+sobre+o+exerc%C3%ADcio+e+a+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+das+atividades+farmac%C3%AAuticas

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Maria de Fátima Bezerra (PT), acaba de sancionar a lei estadual 10.694/20, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia, visando, assim, a eficiência e o controle na qualidade do atendimento.

Conforme o escrito é uma lei estadual
*Realmente é um critério duvidoso em estabelecer contratação com faturamento da farmácia*

Se fosse por falta de ética no código de conduta farmacêutico

Até justificaria a ação de controle de atendimento

Como por exemplo a venda de certos tipos de medicamentos sem prescrição médica

Art. 5º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

I – ter a quantidade de farmacêutico conforme o faturamento do estabelecimento, ou seja, a cada R$ 100.000,00 (cem mil reais) faturado, ter um farmacêutico disponível, visando assim a eficiência e o controle na qualidade do atendimento;

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200214&id_doc=674425

Eu entraria com um processo para melhorar a resolução desse artigo nessa lei

Pode ter mais de um farmacêutico na farmácia?! pode sim

Ele falou que é preciso ter um( farmacêutico centralizador) visando e elaborando a eficiência e controle de qualidade no atendimento

No artigo não fala  : *"deve ter apenas um farmacêutico..."*

Pode ter assistentes e auxiliares de farmácia , mas deve ter o farmacêutico que visa a eficiência e controle de qualidade no atendimento

Para hoje uma farmácia ganhar esse valor mensal é médio /grande porte, que tem em média 20 funcionários

O que atribui que são farmácias que tem rede ou franquias

Pode ter um medicamento em um produto x na farmácia da rede x, mas pode faltar na outra farmácia y da rede x. Entenderam.

Esse artigo fala de unidades , ou seja a farmácia independente se tem rede ou franquia

Então o jeito que foi manifestado o artigo sobre a resolução de ter um farmacêutico que visa controle e qualidade de atendimento. Foi apresentada de modo duvidoso e precisa de regularização

Mudança da ouvidoria Saneago para Ouvidoria AGR

Bom dia, 

Este E-mail pertence a Ouvidoria da  Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos  - AGR, o qual é uma autarquia estadual responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o saneamento básico (SANEAGO), o gás natural canalizado veicular, as parcerias público-privadas, os contratos ou parcerias com organizações sociais outros serviços e bens desestatizados. Aqueles que pertencem ao Estado, mas cuja administração é delegada a terceiros, como os terminais rodoviários.

Fiscaliza ainda os serviços de energia elétrica (Distribuidoras ENEL GOIÁS e CHESP), por meio de convênio com a ANEEL, e recebe as reclamações dos usuários desse serviço em Goiás.

A AGR exerce o poder regulatório, de forma autônoma, garantindo o equilíbrio entre o Poder Público, usuários e operadores dos serviços delegados, em prol da sociedade.

Informamos que a AGR atua na última instância da parte administrativa, ou seja, inicialmente o usuário deve registrar sua manifestação (reclamação ou solicitação de serviços) junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC da Prestadora de Serviços.

Neste sentido sua manifestação deve ser direcionada para a concessionária SANEAGO. Os canais de atendimentos da Saneago são: 

📞 Telefone: Global  👉 0800-645-0115
☎Telefone: Grandes Clientes  👉 0800-645-0116
📱Atendimento fora de Goiás ou do Brasil 👉 (62) 3221-2200.

💻Chat Online / Agência Virtual 👉  www.saneago.com.br
🙋‍♂ Presencialmente 👉 Endereços disponíveis no site:   www.vaptvupt.go.gov.br/unidades

Colocamo-nos à disposição para maiores informações que julgar necessário.  

Att, 

Ouvidoria da AGR

69 anos para Brasília ( Plano Piloto) sair do papel

Você sabia que a capital do Brasil gastou 69 anos para sair do papel?!

*Isso mesmo desde da constituição de 1891 ( 1° CF da República ou 2°CF do Brasil) no artigo 3 até dia 21 de abril de 1960*

Plano Piloto gastou 69 anos para sair da CF
Quem teve a ideia de transferência da capital para o interior do Brasil, processo chamado de *interiorização*
Foi a coroa Portuguesa

JK foi apenas um precursor do processo, em seu 1° discurso em Jataí-Go, já na corrida eleitoral um jovem perguntou se ele iria trazer a capital para o interior do Brasil segundo a CF falava
Onde ele disse que faria 50 anos em 5
E tinha como meta síntese de seu plano
A construção do plano piloto
Em seu folheto apresentava 30 proposta , com a metasintese 31

O nome desse jovem foi Antônio Soares que peitou JK em cumprir a CF
Isso pode cair em concurso público👆🏻🎯👍🏻
Agora um passo explicado porque o espírito da burocracia atormenta a nossa nação