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Novas leis de 1°de Março de 2023
Lei nº 14.537, de 28.2.2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido ...
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Quero propor um brinde 🍷por aqueles que achavam que era loucura o que estavam fazendo e que estavam errados,mas no fundo estavam...
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O IMPIO mostra o índice de Mortalidade por ideologia , segundo o algoritmo que foi criado com o código aberto do Google Tempo de contagem ...
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Código de Trânsito Brasileiro Art 271° § 7o A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa...
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Você está com o processo de habilitação em andamento?! Em época comum: Art148 § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao cond...
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Cada dia estamos nos aprimorando em legislações Aquela necessidade de compreender as complexidades do Universo Constitucional está sendo er...
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1 . São atos legislativos Brasileiro: as leis, os decretos-leis e os decretos legislativos regionais. 2. As leis e os decretos-leis têm igu...
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Um dos bugs , lacunas ou falhas de segurança jurídica e Legislativa da lei de acesso a informação é o pedido de informações parcialmente ...
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Atenção motoristas ligam os faróis de neblina pois nesse trecho tem nuvem de pensamentos que ofusca nosso entendimento a luz é para mos...

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