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Novas leis de 1°de Março de 2023
Lei nº 14.537, de 28.2.2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido ...
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[29/4 14:49] Gilmar ALB JR: Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescin...
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Não só pode como deve Segundo o artigo 21 compete a União Assegurar os serviços Postais Tais princípios vemos que correios não é uma es...
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Decreto nº 10.422, de 13.7.2020 - Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensã...
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Texto de Olavo de Carvalho: 1- STF soltará o Lula cinicamente, ao arrepio da Lei, junto com milhares de outros criminosos. 2- Os brasile...
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Já viram que no final das leis , coloca-se o ano de império (1822) e de república (1889), sabe o porque? É pior que isso é uma lacuna deve...
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Lei nº 14.022, de 7.7.2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência domés...
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Fonte: kaua.tavares@saude.gov.br DEMANDA LAI E-SIC:00077001978202057 "Informamos que o Ministério da Saúde por meio do anexo publicado ...
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1. Os Deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos podem constituir-se em grupo parlamentar. 2. Constituem direitos de cada g...
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Lei nº 14.537, de 28.2.2023 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido ...
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Outlook of Nuclear Power in Brazil ELETRONUCLEAR http://www.eletronuclear.gov.br Meeting of the Americas 1. Introduction With an area of abo...
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