Coisa Pública: O que aconteceu com a agenda econômica do governo?

 

02 DE OUTUBRO DE 2020 DESTAQUES Passado um mês do envio da reforma Administrativa, o governo segue com muita dificuldade em fazer avançar as pautas defendidas pelo ministério da Economia. A agenda está posta e as reformas estão no Congresso, mas os receios fiscais que cercam a proposta do governo para o custeio do Renda Cidadã, a falta de conhecimento do texto da reforma Tributária, e o sigilo sobre os documentos da elaboração da reforma Administrativa criam um cenário imprevisível a pouco mais de um mês das eleições municipais. Ao mesmo tempo, o governo tem o desafio de coibir o desmatamento da Amazônia. Em live realizada pelo movimento #UnidosPeloBrasil, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a sustentabilidade é elemento indissociável da agenda de desenvolvimento social do governo federal. Assista! RADAR DAS REFORMAS Reforma Administrativa pode economizar até R$ 400 bilhões Estudo realizado pela Inteligência Técnica do CLP (Centro de Liderança Pública) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma Administrativa até 2034. Em entrevista ao Estadão, o fundador do CLP, Luiz Felipe D’Avila, detalhou o levantamento, que também aponta disparidade entre salários do setor público e privado. Sem um acordo com líderes, “nova CPMF” é engavetada A tentativa do ministro da Economia de incluir um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, parece ter perdido força. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou ser contra a criação do novo imposto. Entenda. Governo segue à procura de modelo ideal do Renda Cidadã O ministério da Economia voltou atrás e descartou o uso de recursos de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) para financiar o Renda Cidadã, o programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar de pé até o fim do ano para substituir o Bolsa Família. Agora, o assunto voltou à estaca zero e há avaliação de líderes do Congresso de que a votação deve ficar para 2021. Dívida pública cresce pelo oitavo mês seguido e chega a 88,8% do PIB em agosto Nesta quarta-feira, 30, o Banco Central (BC) divulgou que a dívida pública chegou a 88,8% do PIB em agosto e registrou o oitavo mês consecutivo de alta. No total, o endividamento é de R$ 6,4 trilhões. A queda na arrecadação e o aumento de gastos na pandemia contribuíram para a escalada. Lei do Gás e Marco do Saneamento respaldados pelo Governo Segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o Governo Federal aprova e defende o texto da Nova Lei do Gás. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês, e agora passará pelo Senado. No caso do Novo Marco do Saneamento a história é a mesma. O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que tem convicção de que a proposta será aprovada sem vetos presidenciais. Leia mais. SOLUÇÕES PÚBLICAS Cases da Rede CLP são destaque em especial do Estadão O Estadão publicou a segunda reportagem especial sobre as políticas públicas de impacto que foram executadas por líderes da Rede CLP, dessa vez, sobre empreendedorismo e inovação. Conheça mais detalhes sobre as ações realizadas em Osasco (SP), Itaboraí (RJ) e Três Rios (RJ). Confira. Chegou a hora de virar o jogo no setor público Em sua estreia como colunista do Huffpost Brasil, o diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, explicou como a reforma Administrativa pode modernizar a máquina pública e permitir serviços essenciais de mais qualidade à população. Leia. #UnidosPeloBrasil promove debate com Mourão Na quinta-feira, 01, o vice-presidente Hamilton Mourão, participou de um debate ao vivo promovido pelo #UnidosPeloBrasil. A conversa foi mediada pelo fundador do CLP, Luiz Felipe d'Avila, e discutiu o plano do governo para o desmatamento da Amazônia. Se você perdeu, assista aqui. Conheça o instagram do CLP Como é sua experiência com a Coisa Pública? Compartilhe seu feedback sobre a qualidade, relevância e impacto da newsletter Coisa Pública. Sua resposta irá nos ajudar a selecionar melhor o conteúdo que lhe entregamos semanalmente. Este questionário é anônimo.

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Coisa Pública: Aval do governo ao corporativismo do serviço público atrasa a recuperação do Brasil

 

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22 de Maio de 2020 O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar o reajuste salarial de todos os servidores públicos até o final de 2021. O sinal de trégua entre Palácio do Planalto, Congresso Nacional e governadores, chega em momento crucial para a saúde financeira de estados e municípios. Boa parte deles já começa a enfrentar dificuldades para arcar com salário de servidores. Outros, estão aproveitando a queda de braço em Brasília para conceder aumentos ao funcionalismo. Em entrevista à CNN Brasil, a diretora-executiva do CLP, Luana Tavares, resumiu a situação fiscal do país: “Vamos entrar em um sistema de colapso do serviço público e o atual patamar mostra números absurdos”, declarou. Além da sanção presidencial, duas outras etapas precisam ser cumpridas para que estados e municípios possam receber os recursos federais: é preciso que uma Medida Provisória seja aprovada na Câmara e no Senado, liberando créditos extraordinários de R$ 60 bilhões; e que a Advocacia Geral da União (AGU) comprove que os estados desistiram de ações judiciais que questionam o pagamento de dívidas com a União. O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios para o enfrentamento da crise financeira decorrente do novo coronavírus. A promessa que inclui o veto do reajuste salarial de servidores foi feita ontem, 21, em reunião virtual com os 27 governadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O programa de socorro aprovado pelo Senado há duas semanas prevê o envio de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas de receitas.  Enquanto o projeto não é sancionado, governadores e prefeitos já relatam a dificuldade em pagar salários. O gasto desenfreado com pessoal já é um problema recorrente em diversos estados brasileiros. Segundo um estudo realizado pela Inteligência Técnica do CLP, oito estados podem exceder o percentual de 90% de suas receitas líquidas correntes com gasto de pessoal e é possível que os atrasos salariais comecem já em setembro. "Isso vai pressionar a execução de serviços do estado, que fará menos dinheiro chegar na saúde e na manutenção de políticas públicas”, afirmou Luana Tavares, diretora executiva do CLP, à CNN Brasil. Leia. A demora da sanção presidencial vem dando tempo para que alguns governadores aprovem aumentos que estavam em negociação. Nesse período, Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Paraíba já concederam aumentos ao funcionalismo ou tiveram autorização para tal. Saiba mais.  Durante a semana, diversas instituições e esferas de poder apelaram ao presidente para que vete o artigo que poupa algumas categorias do congelamento de salários até 2021. Em ofício, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que tem a participação de 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, diz que é impossível conceder qualquer tipo de reajuste salarial neste cenário econômico. Segundo a frente, o esforço das prefeituras tem sido manter o pagamento dos salários dos seus servidores em dia e garantir os serviços básicos à população. Confira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu o projeto e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. Entenda. O CLP também fez a sua parte. Com a ajuda de diversas organizações e da sociedade civil, defendemos o veto do reajuste salarial de servidores através da hashtag "#VetaBolsonaro", a partir de um tuitaço realizado nessa quarta-feira, 21. Para saber mais sobre as principais medidas que foram votadas e estão na pauta do Congresso, baixe o Boletim especial que preparamos: Frente à nova crise que estamos vivendo, qual a importância do Governo Federal no sentido de recompor, em partes, as receitas dos estados? Em entrevista ao CLP, a ex-presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, explicou como essa questão é essencial para garantir a saúde fiscal dos estados no futuro. Leia mais. Ao mesmo tempo, a inovação vem se tornando cada vez necessária para a administração pública. Nesse contexto, o CLP reconhece anualmente os estados que se destacam na implementação de políticas públicas de alto impacto. Conheça as iniciativas vencedoras do Prêmio Excelência em Competitividade 2019 e aproveite para inscrever as boas práticas do seu estado para a edição deste ano! O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, explicou ao CLP Talks desta semana as ações da pasta após a chegada da covid-19. Assista! Já no âmbito municipal, o livro ‘Cidades - Para entender melhor o lugar onde vivemos’, do head de Educação do CLP, Humberto Dantas, está disponível gratuitamente para download e busca traduzir de maneira simples a dinâmica da administração pública municipal. Ele contou os detalhes do seu terceiro livro à Rádio CBN. Ouça! Outra iniciativa que o CLP criou para ajudar servidores públicos é o “Soluções Públicas” , um espaço de diálogo entre servidores públicos da nossa rede para compartilharem informações a partir de experiências e ajudá-los a implementar ações práticas. Confira!    26/05, 19h - Gustavo Maia, fundador do Colab; e Luana Tavares, diretora-executiva do CLP Compartilhe a sua opinião com o CLP Quer compartilhar a sua opinião sobre conteúdos, oportunidades, ou temas que gostaria de ver na nossa newsletter? Entre em contato enviando uma mensagem para contato@clp.org.br ou respondendo a este e-mail. Receba a newsletter por Whatsapp Quer receber as últimas análises políticas, notícias da gestão pública e o que acontece no CLP também por WhatsApp? Clique no botão abaixo e mande uma mensagem.

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