sábado, 14 de novembro de 2020

Coisa Pública: Prefeitos eleitos terão desafios da saúde à solidez fiscal

 

13 DE NOVEMBRO DE 2020

destaques

DESTAQUES DA SEMANA 

Milhares de prefeitos eleitos terão, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, o desafio de tornar melhor a vida da população brasileira. Com o objetivo de apresentar os principais desafios das cidades e contribuir para a implementação de políticas públicas baseadas em dados e evidências, o CLP realiza na próxima quinta-feira, 19/11, em parceria com a Gove e o Sebrae, a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios.

O evento será totalmente digital, transmitido ao vivo pela TV Cultura e vai apresentar um amplo mapeamento dos fatores de competitividade e de fragilidade dos 405 municípios com mais de 80 mil habitantes. Além da posição geral, o levantamento detalha o rendimento de cada cidade a partir de 12 pilares e 55 indicadores, que vão do acesso ao saneamento básico à solidez fiscal. Faça a sua inscrição!

RADAR DAS REFORMAS

Governo e Congresso estão com agenda desarticuladas

O governo e o Congresso Nacional parecem não falar a mesma língua quando o assunto é a estratégia para definir a agenda de votações até o fim deste ano. Enquanto o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tenta forçar as sessões para a próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que só pretende retomar as atividades após o segundo turno das eleições. Na pauta do Congresso, estão o novo marco regulatório do gás, a lei das falências, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entenda.

Maia quer priorizar a reforma Tributária e o orçamento de 2021

Ao  mesmo tempo, Rodrigo Maia deu sinais de que, a partir de acordo entre as bancadas, consegue aprovar a reforma Tributária antes de deixar a presidência da Casa. Por outro ladoele pretende votar o projeto de autonomia formal do Banco Central apenas em 2021

Vetos do saneamento após as eleições municipais

A fim de atrair investimentos, o governo intensificou a articulação política para manter o veto presidencial no novo marco do saneamento básico. A estratégia é que o veto não precise ser apreciado no Senado, onde há resistências. Com ele mantido, o modelo é transformado em contrato de concessão, com a concorrência de empresas privadas em condições de igualdade com estatais.

Recentemente, Alagoas realizou a maior operação de concessão de serviço público do ano no Brasil. O estado procurou modernizar a legislação, assegurar a solidez técnica na estruturação dos projetos, fomentar uma visão integrada das diferentes modalidades de concessão e fortalecer a comunicação com o mercado. Leia o artigo do governador de Alagoas, Renan Filho, do secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques e do diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros. 

Reforma da Previdência ainda tem projetos pendentes após um ano de aprovação

Um ano após a sua promulgação, a reforma da Previdência do governo ainda tem propostas pendentes. Entre elas, está o projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária e a criação de regras claras para aposentadorias especiais. Na avaliação do economista Paulo Tafner, o governo teve dificuldades de dar sequência propostas devido ao calendário e por falta de uma base política sólida no Congresso. Entenda.

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SOLUÇÕES PÚBLICAS

Mais de 1,5 mil servidores federais se candidatam, mantém salário e custam ao menos R$ 46 milhões

Um levantamento do G1 revelou que ao menos 1.593 servidores do governo federal são candidatos nestas eleições. Sem a opção de abrir mão da remuneração nesse tempo, apesar de estarem afastados do cargo, os servidores chegam a receber cerca de R$ 15,5 milhões em apenas um mês de salário. Para o Head de Educação do CLP, Humberto Dantas, além do servidor deixar de cumprir as suas funções, a remuneração pode causar distorções nas eleições e não houve alteração na duração mínima da licença - apesar de o tempo de campanha eleitoral ter sido reduzido de 90 para 45 dias.

Série Servidor - os desafios de quem faz o serviço público acontecer

Focado no nível federativo da administração, o último episódio da Série Servidor - os desafios de quem faz o serviço público acontecer foi ao ar nesta terça-feira, 10. Se você não conseguiu assistir, confira o episódio na íntegra. Você também pode ver os principais destaques da conversa pautada no nível municipal e no nível estadual.

Petição pelo fim dos ‘supersalários’ ultrapassa 200 mil assinaturas

Já são mais de 200 mil pessoas que assinaram a petição contra os supersalários lançada pelo #UnidosPeloBrasil em parceria com o CLP. O objetivo é pressionar parlamentares e representantes dos três Poderes pela aprovação do Projeto de Lei pelo Fim dos SupersaláriosAssine você também!

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