ANTT: Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Missão e Objectivos

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) é um arquivo central do Estado que guarda documentos originais desde o séc. IX até à actualidade, cabendo-lhe, por consequência da sua perenidade, preservar também os novos arquivos electrónicos no âmbito de actuação do organismo, a par do mandato explícito para dar execução à lei que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, na sua vertente de património arquivístico e património fotográfico.

É um arquivo de âmbito nacional, dependente da Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) criada pelo Decreto-Lei nº 103/2012, de 16 de Maio,  integrando o sistema nacional de arquivos.
Como tal, e de acordo com a Portaria n.º 192/2012 de 19 de Junho, e o Despacho n.º 9339/2012 de 11 de Julho, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo prossegue as suas atribuições e missão, no que diz respeito:

À promoção da salvaguarda, valorização, divulgação, acesso e fruição do património arquivístico e do património fotográfico, garantindo a gestão de acervos à sua guarda, e os direitos do Estado e dos cidadãos nele consubstanciados,

À sua utilização como recurso da actividade administrativa e fundamento da memória colectiva e individual,

À aplicação das disposições integrantes da lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e demais legislação regulamentar, nomeadamente no que respeita ao património arquivístico e ao património fotográfico,

Compete-lhe ainda:

Garantir a integração de património arquivístico e fotográfico, que a qualquer título lhe seja atribuído;

Aceitar as formas de aquisição (por doação, herança e legado desde que previamente autorizados pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, por dação, depósito, incorporação, permuta ou reintegração).

À Divisão de Comunicação e Acesso, abreviadamente designada por DCA, compete:

Certificar e pesquisar a documentação de que é depositário;

Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados, no acesso à documentação de que é depositário;

Exercer os direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;

Gerir a Biblioteca enquanto recurso comum a todos os serviços e trabalhadores da DGLAB;

Assegurar os serviços de reprodução solicitados sobre os documentos custodiados;

Assegurar a gestão de utilizadores, bem como dados estatísticos relativos à frequência do serviço de leitura e núcleos documentais solicitados;

Assegurar a gestão dos depósitos, nomeadamente o controlo dos fluxos de entrada e saída de documentos, a higiene e o controlo de condições ambientais;

Promover o estabelecimento de atividades associadas a um serviço educativo.

À Divisão de Tratamento Técnico Documental e Aquisições, abreviadamente designada por DTTDA, compete:

Assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse;

Assegurar todos os procedimentos técnicos e formalidades relativos às aquisições de património arquivístico autorizadas;

Proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as orientações da DGLAB.