Novas Leis e decretos do dia 17 de Setembro de 2020

 Lei nº 14.058, de 17.9.2020  - Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Decreto nº 10.490, de 17.9.2020 - Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

Decreto nº 10.489, de 17.9.2020 - Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Universalização ou Imigração ?: FIM DO Portal E-SIC DA CGU ( Fim da liberdade de expressão ) Escravidão Moderna

Endereço:https://esic.cgu.gov.br/

Caro Senhoria do Controladoria Geral da União 

Fiquei decepcionado ao saber que o e-sic imigrou para o Fala.Br,  ao curso da universalização da comunicação do cidadania, esse processo é um retrocesso ao avanço a cidadania dos Brasileiro , qual é a portaria de imigração? teve algum ato normativo ( lei, portaria, regimento, )  indicando essa  universalização ? No Fala.br nem tem como entrar com recurso , pelo menos já consertaram esse problema  ?que dá pelo menos a sensação de liberdade, pois estamos caminhando para uma escravidão democrática  nessa universalização do portal de comunicação ao cidadão.

as minhas indignações 

Aguardo a resposta 

Cadê a transparência do órgão a qual os senhores tanto falam? o que aconteceu com os meus processos em andamento no portal do e-sic, cadê a orientação dos usuários do e-sic para imigrarem junto com a plataforma? Cadê a informação da mudança sendo antecipada para os cidadãos? Houve  Ilegibilidade  na transparência as ações tomadas por vossa senhoria. Gostaria de explicações e exemplos práticos onde vão estar meus processos em andamento.

Agradeço pela atenção aguardo a resposta.

SEU NÚMERO DE PROTOCOLO:

00106.022026/2020-82

 

Dossiê da Escravidão Moderna

A lei imperial n° 3.353 de 13 de Maio de 1888 (lei que extingue a Escravidão do Brasil)

O que mudou após a lei Áurea?

O que não foi explícito nas leis imperiais?

Quem são os escravos do tempo de hoje?